Resumo dos pronunciamentos
Dr. Tavores (DEM) registrou indignação e perplexidade com o episódio de alunos que obtiveram obtido nota máxima na prova do Enem, mesmo cometendo erros grosseiros na redação. Parabenizou direção e professores do Colégio Militar pela qualidade do ensino oferecido aos alunos.
Sérgio Cechin (liderança do PP) destacou a trajetória pessoal e profissional do ex-vereador e ex-prefeito de Santa Maria, Arthur Marques Pfeifer, que faleceu na última sexta-feira. Cechin observou que Pfeifer teve grande atuação comunitária e, acima de tudo, foi um grande cidadão. O vereador observou que a grande marca de Pfeifer como prefeito consistiu em sanar as finanças do município. “Dr. Pfeifer deixou indiscutivelmente sua marca com médico, cidadão e, acima de tudo, como um homem honrado. Deixou legado que não pode ser esquecido”, comentou.
Dra. Deili (PTB) ao fazer referência à tragédia de 27 de janeiro, afirmou que há consequências em diferentes âmbitos para todos os cidadãos. “A gente sempre pede que a justiça seja feita. Essa situação é extremamente delicada e deve ser tratada como tal”, opinou, informando que até então não havia falado sobre o assunto por ser um tema bastante doloroso.
Paulo Airton Denardin (PP) disse que é preciso ter cuidado especial e responsabilidade com as famílias das vítimas e sobreviventes da tragédia de 27 de janeiro. Sobre os Bombeiros, afirmou que os integrantes da corporação são heróis e fizeram o possível para salvar as vidas no dia da tragédia. A respeito da prefeitura, entende que não houve ação e omissão dos servidores. Citando entrevista de desembargador aposentado, afirmou que é uma heresia a possibilidade de impeachment do prefeito Cezar Schirmer.
Maria de Lourdes Castro (PMDB) registrou que está acompanhando a retirada das famílias residentes nas proximidades do Arroio Cancela e posterior realocação na vila Lorenzi. Observou que integrantes da secretaria de Habitação têm orientado as famílias sobre a necessidade de transferência de local da moradia.
Marion Mortari (PSD) informou que o gerente regional da Anatel garantiu que, em breve, o distrito de Santa Flora será beneficiado pela cobertura da telefonia móvel. Na companhia do vereador Luciano Guerra, Marion Mortari também teve agenda nos Correios e no gabinete do deputado estadual Valdeci Oliveira.
Marta Zanella (PMDB) afirmou que a entrega do inquérito da polícia civil, na última sexta-feira, sinaliza fim de uma etapa, podendo servir de parâmetros para evitar novas tragédias. Mas ponderou que é preciso ter cuidado para não realizar julgamentos precipitados e injustos.
Luciano Guerra (PT) parabenizou polícia civil pelo excelente e brilhante trabalho na investigação dos fatos que levaram à tragédia na boate Kiss. Expressou confiança de que o Ministério Público do Estado e a CPI da Câmara continuem a investigação sobre a tragédia, possibilitando que se faça justiça. “A justiça é 70% do tratamento para as famílias que aqui ficaram”, opinou.
Daniel Diniz (PT) informou que, no último sábado, iniciou o projeto “Mandato no Bairro”, na vila Nossa Senhora do Trabalho, com intuito de contatar diretamente com a população. O projeto irá acontecer uma vez por mês em diferentes locais de Santa Maria. Parabenizou a prefeitura e a Corsan pelo excelente trabalho realizado na Nossa Senhora do Trabalho. Sobre o inquérito policial da boate Kiss, o vereador afirmou que todas as pessoas indiciadas terão possibilidade de provar a inocência. Disse que é praticamente impossível o prefeito saber tudo o que acontece na administração e, por isso, o chefe do Executivo precisa contar com excelente equipe de assessores a fim de delegar atribuições. Declarou que confia na conduta dos vereadores integrantes da CPI na condução dos trabalhos. Daniel Diniz informou que a executiva do PT tem adotado conduta exemplar ao respeitar aos familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia e sem fazer uso da política.
Manoel Badke (DEM) registrou reunião da Comissão de Saúde da Câmara com a 4ª Coordenadoria Regional e Secretaria Municipal de Saúde para tratar do fornecimento de medicamentos pelo SUS. Em relação à tragédia na boate Kiss, o vereador solicitou ao PT que sensibilize o governo federal para agilizar a contratação de profissionais da área da saúde a fim de prestar atendimento às pessoas direta ou indiretamente atingidas. Sobre o inquérito apresentado na última sexta-feira, o vereador disse que respeita o posicionamento da polícia, mas observou que os bombeiros não salvaram mais vidas por falta de condições. Esclareceu que o prefeito Schirmer não tem como saber tudo o que acontece na administração municipal. Questionou por que o governador do Estado não foi indiciado, tendo em vista que houve indiciamento do prefeito Schirmer.
João Kaus (PMDB) disse que sempre acreditou no papel exercido pela polícia em diferentes esferas, mas observou que os seres humanos não são perfeitos. Afirmou que o delegado Arigony está emocionalmente envolvido na tragédia, pois perdeu uma sobrinha no episódio. Declarou ser inaceitável alguém utilizar a tragédia para obter promoção pessoal. Afirmou que os vereadores têm obrigação de repudiar qualquer ação que prejudique a comunidade. Destacou ser inadmissível a polícia indiciar o prefeito Cezar Schirmer sem provas concretas e, ao mesmo tempo, não ter apontado o governador do Estado.
Jorge Trindade (PT) fazendo referência ao inquérito da boate Kiss, disse que sempre acreditou que não se deve faturar politicamente baseado na tragédia humana. Parabenizou o excelente trabalho feito pela equipe de delegados, escrivães e inspetores da polícia civil na investigação da tragédia de 27 de janeiro. Afirmou que é inaceitável a situação da Rua Rodolfo Behr, mas a prefeitura não atende às reivindicações da comunidade.
João Carlos Maciel (PMDB) dedicou pronunciamento aos familiares das vítimas da tragédia da boate Kiss, informando que está acompanhando os desdobramentos do inquérito da polícia civil. Declarou que ninguém pode ser considerado condenado porque ainda não aconteceu o julgamento pela Justiça, apenas o indiciamento pela polícia civil. “Na minha concepção, uma parte do prefeito Cezar Schirmer morreu com essa tragédia”, disse Maciel, solidarizando-se com o chefe do executivo. Conforme o vereador, a grande “aberração jurídica” é o fato de o inquérito policial ter responsabilizado o prefeito e sequer mencionado o governador. João Carlos Maciel condenou o uso político e a promoção pessoal a partir da tragédia e louvou a postura da Associação dos Pais e Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Boate Kiss, que se declarou neutra em relação às manifestações contrárias ao prefeito Cezar Schirmer.
Sérgio Cechin (PP) relatou a reunião realizada, na véspera, entre os integrantes da Comissão Especial que avalia a legislação de segurança e prevenção de incêndio e representantes da prefeitura, da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, do Ministério Público, da OAB, do CREA, do CAU, Instituto dos Arquitetos do Brasil, da UFSM, da UNIFRA, da FADISMA, da FAPAS, da FAMES e da Sociedade Brasileira de Acústica. “Já deixamos agendada, para a próxima segunda-feira, uma reunião com o mesmo grupo, que está auxiliando o Legislativo a rever aspectos do Plano Diretor, do Código de Posturas, do Código de Prevenção de Incêndios e de outras leis”, informou Cechin.
Ovídio Mayer (PTB) disse que o ENEM é instrumento importante e democrático de acesso dos jovens ao ensino superior e os erros na correção das provas devem ser revistos. Afirmou que é preciso investimentos e melhorias na educação de ensino básico para garantir o bom ensino no nível médio e nível superior. Registrou o legado político e exemplo de pessoa do ex-prefeito Arthur Pfeifer. Declarou que, quando não era vereador, votava e fazia campanha para Manoel Badke. Ovídio afirmou que admira o posicionamento do vereador Badke sobre o inquérito policial da boate Kiss.
Cláudio Rosa (PMDB) afirmou que os Bombeiros não utilizaram a tribuna livre na sessão desta terça-feira porque foram “aquartelados” pelo governo do Estado. Destacou que o inquérito policial apresentou erros estratégicos ao não indiciar o governador do Estado, pois ele deveria ter sido indiciado. Declarou que se a polícia utilizou a teoria do fato para indiciar o prefeito Schirmer, deveria fazer o mesmo com o governador Tarso Genro. Cláudio Rosa ponderou que os fabricantes da espuma utilizada no interior da boate que produziu fumaça tóxica também deveriam ter sido indiciados, pois as pessoas morreram pela inalação de componente tóxico. Destacou que confia no trabalho da CPI, do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.
Werner Rempel (PPL) afirmou que as famílias das vítimas e a cidade de Santa Maria precisam, fundamentalmente, de justiça. Fazendo referência ao artigo do jornalista e promotor aposentado Cláudio Britto, publicado no jornal Diário de Santa Maria, o vereador destacou que a polícia indiciou as pessoas para as quais havia provas materiais. Em relação ao prefeito Schirmer, o vereador afirmou que a polícia tem provas que o prefeito sabia da situação irregular da boate Kiss e, em razão disso, fez o indiciamento de Schirmer. “Ele (o prefeito) foi indiciado, mas não condenado. Ele será julgado”, enfatizou. Werner fez leitura de trechos do inquérito, em que a polícia aponta que o prefeito Schirmer tinha conhecimento dos problemas de licenciamento da boate. Afirmou que o prefeito Schirmer sabia dos problemas e não adotou medidas de decretar fechamento da boate. Werner Rempel reiterou que o dever da Câmara é fazer justiça. “O inquérito foi muito bem feito e a polícia civil está de parabéns”, afirmou.
Cláudio Rosa (liderança do PMDB) disse que somente procura a busca da verdade e, em razão disso, o Estado deve ser responsabilizado pela tragédia na boate Kiss. Elogiou a postura de cautela e de seriedade adotada pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da tragédia. Declarou que o prefeito Schirmer tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida da cidade e, certamente, não queria a morte dos jovens.
Daniel Diniz (liderança do PT) afirmou que está lendo atentamente o inquérito policial e criticou quem procura fazer politicagem baseado na tragédia da boate. Declarou que não irá entrar no debate político proposto pelo vereador Cláudio Rosa em respeito as 241 famílias das vítimas. “Estamos tratando aqui de 241 pessoas que morreram e, portanto, o nosso governador Tarso Genro se tiver que ser responsabilizado também vai ser”, comentou. Disse que está bem claro que somente dois vereadores da Câmara estão querendo fazer politicagem.
Requerimentos aprovados:
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações à Igreja Católica pela escolha do novo líder, Jorge Mário Bergoglio, Papa Francisco;
- requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações ao Colégio Militar de Santa Maria pelos 19 anos de atuação em Santa Maria;
- requerimento, do vereador João Carlos Maciel, solicitando envio de moção de congratulações ao Colégio Metodista Centenário pela passagem do 91º aniversário de fundação;
- requerimento, da Casa Legislativa, solicitando envio de moção de pesar à família do Arthur Marques Pfeifer, recentemente falecido.
Texto: Clarissa Lovatto Barros
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