Entidades Tradicionalistas reivindicam adequações na legislação

A Comissão Especial que estuda a legislação de segurança e prevenção contra incêndios recebeu, na tarde desta terça-feira (09), integrantes da 13ª Região Tradicionalista para tratar sobre a atual situação das entidades quanto à liberação de alvarás. Estiveram presentes na reunião o vereador Sérgio Cechin, presidente da comissão, e a vereadora Marta Zanella, integrante do movimento tradicionalista.

Os representantes das entidades reivindicaram o Decreto Executivo nº 32, que estabelece normas para expedição dos licenciamentos municipais referentes aos Alvarás de Localização e Sanitário, Licenciamento Ambiental e Registro no Serviço de Inspeção Municipal, já que a legislação não especifica as entidades. O coordenador da 13ª Região Tradicionalista, Ildo Wagner, explicou que estabelecimentos estão sendo fechados em razão da fiscalização mais rígida nos últimos meses. “Não queremos trabalhar ilegalmente, mas é preciso entender que nosso Estado é diferenciado por causa da cultura e tradição e por isso é fundamental uma adequação na lei”, argumentou. A vereadora Marta Zanella ressaltou ainda a necessidade de um prazo maior para que as entidades tradicionalistas possam se adequar à legislação. 

O vereador Sérgio Cechin concordou que o pedido das entidades é justo, por isso sugeriu aos representantes a organização de um documento expondo a situação para formalizar as reivindicações. A Comissão Especial irá debater sobre o Decreto Executivo nº 32 na segunda-feira (15), às 18h, no Plenário do Legislativo.

Texto e fotos: Daniela Huberty