domingo, 21 de abril de 2013

Sessão Plenária, 18 de abril de 2013

Tribuna Livre: O espaço foi utilizado por Jeferson Miranda, Diretor da Escola Estadual de Educação Especial Doutor Reinaldo Fernando Cóser (Escola para surdos), que divulgou a instituição de ensino e o trabalho desenvolvido no ensino de Santa Maria. A tradução foi feita por Luciana Ruiz.
A Escola tem educação infantil, ensino fundamental e turma de jovens e adultos. Além disso, a instituição oferece magistério próprio para surdos, que é o único da América Latina. A Escola oferece, de maneira gratuita, curso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). Solicitou aos vereadores aprovação de projeto, que prevê contratação de intérprete das atividades realizadas no Plenário da Câmara.

Resumo Dr. Ovidio Mayer


Ovidio Mayer (PTB) informou que está percorrendo ruas pavimentadas pelo município, destacando a qualidade do serviço executado na Rua Farroupilha. Destacou que os moradores precisam fazer sua parte, construindo e mantendo as calçadas em frente às residências. Em liderança do PTB, o vereador que, além do poder público, a população precisa fazer sua parte. Citou que algumas pessoas depositam lixo ao lado dos contêineres, mesmo quando os recipientes têm espaço. 

Proposições aprovadas:
- projeto de lei, do vereador Luciano Guerra, que cria a frente parlamentar em defesa das 30 horas para a enfermagem no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores. Na discussão, o vereador Luciano informou que a Frente tem como objetivo principal trabalhar pela aprovação do projeto que regulamenta jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem. O vereador Jorge Trindade afirmou que a Frente dá suporte à luta justa da categoria. O vereador Ovidio Mayer classificou como importante regrar a carga horária, mas observou que muitos profissionais exercem funções em diferentes instituições para elevar remuneração. 


PROJETO RETIRADO: A vereadora Dra. Deili Silva, autora do projeto de lei que estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no município de Santa Maria, retirou o projeto da pauta da ordem do dia. Na discussão, o vereador Werner Rempel afirmou que, no Brasil, 85% dos medicamentos vencidos são colocados no lixo comum, provocando contaminação química do lençol freático. Segundo dados da Anvisa, apenas 4% dos brasileiros realizam destinação adequada aos medicamentos vencidos. Werner Rempel ponderou que o tema é de âmbito nacional, mas ainda não foi regulamentado. O vereador sugeriu à vereadora Dra Deili a retirada, temporária, do projeto e à Comissão de Saúde a realização de amplo painel de discussão para elaborar redação definitiva do projeto antes de ser votado. O vereador Ovidio Mayer compartilhou da ideia do vereador Werner Rempel de realização de audiência pública para ajustar o projeto. A vereadora Dra. Deili agradeceu as contribuições dos vereadores Werner Rempel e Ovidio Mayer, destacando que discussão mais ampla pode dar subsídios para que o projeto seja aplicado em Santa Maria.  

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